Restrições durante perigo de incêndio elevado
Atualizado: 2026-04-02
Período crítico de incêndios
O período crítico de incêndios em Portugal é tipicamente declarado de 15 de junho a 15 de outubro, embora a ANEPC possa prolongá-lo com base nas condições. Durante este período, aplicam-se restrições adicionais a nível nacional.
Atividades proibidas
Durante o período crítico ou quando o perigo de incêndio é muito elevado/extremo: queimadas agrícolas, queima de sobrantes, fogo-de-artifício, churrascos fora de áreas designadas e uso de certa maquinaria (rebarbadoras, motosserras perto de vegetação) podem ser proibidos.
Variação municipal
As restrições específicas variam por município e podem ser mais rigorosas do que as regras nacionais. Contacte a sua câmara municipal ou junta de freguesia para os regulamentos locais exatos.
Penalidades
Violações dos regulamentos de prevenção de incêndios podem resultar em coimas significativas. Causar um incêndio por negligência é um crime sob a lei portuguesa.
Níveis de alerta da ANEPC
A ANEPC emite níveis especiais de alerta (azul, amarelo, laranja, vermelho) que aumentam progressivamente as restrições e mobilizam recursos adicionais de proteção civil. Siga as comunicações da ANEPC para o estado de alerta atual.